Leia atentamente os termos que regulam o uso do site, as compras realizadas e os direitos e deveres das partes.
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam a utilização deste website e dos serviços disponibilizados pela Loja (“Loja”, “Empresa” ou “nós”), bem como a relação com você (“Usuário” ou “Cliente”).
Este documento constitui um contrato vinculante e deve ser interpretado em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Decreto nº 7.962/2013 e o Código Civil Brasileiro.
Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou comprar neste site, você declara ter lido e compreendido estes Termos. Recomenda-se também a leitura das políticas complementares disponíveis no site (como Privacidade, Cookies, Frete/Entrega e Trocas/Devoluções). Se você não concorda com qualquer disposição aqui contida, não utilize os serviços.
Definições
Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
| Termo | Definição |
|---|---|
| Plataforma | Este website e demais canais digitais operados pela Loja. |
| Usuário | Qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma, com ou sem cadastro. |
| Cliente | Usuário que realiza compras ou transações por meio da Plataforma. |
| Conta | Perfil de acesso criado pelo Usuário, contendo informações e histórico de interações. |
| Pedido | Solicitação de compra de produtos realizada pelo Cliente. |
| Conteúdo | Textos, imagens, vídeos, códigos, design e demais elementos presentes na Plataforma. |
| Dados Pessoais | Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme a LGPD. |
Aceitação dos Termos
O uso da Plataforma e a realização de compras pressupõem a aceitação destes Termos e das políticas complementares referenciadas. Quando houver caixa de seleção (“checkbox”) de aceite, ela prevalecerá como forma de aceite expresso.
2.1 Capacidade Civil
A utilização dos serviços é destinada a pessoas civilmente capazes. Menores de 18 anos devem utilizar a Plataforma com autorização e supervisão de responsáveis, que responderão pelos atos praticados.
2.2 Alterações
A Loja poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão vigente na Plataforma, com indicação da data de atualização. Recomenda-se a consulta periódica.
Cadastro e Conta de Usuário
Para acessar determinadas funcionalidades e realizar compras, pode ser necessário criar uma Conta.
3.1 Informações do Cadastro
O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados necessários para faturamento e entrega.
O tratamento de dados pessoais segue a LGPD e está detalhado na Política de Privacidade disponível no site.
3.2 Segurança e Responsabilidade
A Loja não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido da Conta por terceiros quando não houver falha imputável à Plataforma.
Compra e Pagamento
4.1 Processo de Compra
A inclusão de produtos no carrinho não garante reserva, preço ou disponibilidade. O pedido será considerado confirmado após a validação do pagamento e confirmação do processamento.
4.2 Preços, Promoções e Erros
4.3 Meios de Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são informados no checkout. O processamento pode ocorrer por intermediadores/gateways. A Loja não armazena dados completos de cartão quando a transação é processada por terceiros.
4.4 Cancelamentos
A Loja poderá cancelar pedidos em situações como:
Quando houver valores pagos, será realizado reembolso conforme o meio utilizado e prazos do provedor de pagamento.
Obrigações das Partes
Obrigações do Usuário
O Usuário compromete-se a:
Obrigações da Loja
A Loja compromete-se a:
Propriedade Intelectual
O Conteúdo da Plataforma (textos, imagens, fotos, vídeos, marcas, layout, códigos e demais elementos) é de propriedade da Loja ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de propriedade intelectual, incluindo Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998.
6.1 Usos Vedados
Limitações de Responsabilidade
7.1 Disponibilidade
A Loja adota esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, falhas técnicas, serviços de terceiros, caso fortuito/força maior ou eventos de segurança.
7.2 Informações e Imagens de Produtos
7.3 Ressalva Consumerista
Nada nestes Termos afasta ou limita direitos assegurados pela legislação consumerista (CDC), que prevalecerá quando aplicável.
Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais observa a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade publicada no site.
Rescisão e Encerramento
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado. A Conta pode ser encerrada pelo Usuário mediante solicitação, e pela Loja em casos de violação destes Termos, suspeita fundamentada de fraude, uso indevido ou por necessidade operacional, observada a legislação aplicável.
Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
Para controvérsias envolvendo relação de consumo, aplica-se o foro do domicílio do Consumidor, conforme art. 101, I, do CDC. Nos demais casos, será competente o foro definido pela legislação aplicável.
Canais de Atendimento
Para dúvidas, solicitações e reclamações, utilize os canais oficiais disponibilizados pela Loja:
Fale Conosco
Disposições Gerais
Este documento foi elaborado com base na legislação brasileira aplicável ao comércio eletrônico, relações de consumo e proteção de dados. Recomenda-se a revisão periódica e a leitura conjunta das políticas complementares publicadas no site.