Conheça como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Esta Política de Privacidade da MOOV BALNEARIO tem por objetivo esclarecer, de forma transparente, clara e inequívoca, como realizamos o tratamento de dados pessoais de clientes, visitantes e usuários de nossos canais digitais, em estrito cumprimento aos princípios e disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar nossos serviços, navegar em nossos websites ou realizar compras, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política, bem como com o tratamento de seus dados pessoais nas condições aqui descritas.
Definições
Para melhor compreensão, apresentamos conceitos relevantes utilizados nesta Política, conforme definidos pela LGPD:
| Termo | Definição |
|---|---|
| Dados Pessoais | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, endereço). |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento. |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação etc.). |
| Controlador | Quem toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais. |
| Operador | Quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. |
| Consentimento | Manifestação livre, informada e inequívoca que autoriza o tratamento de dados para finalidades específicas. |
| Anonimização | Processo que torna um dado não identificável, por meios técnicos razoáveis e disponíveis. |
Identificação do Controlador
Nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, a MOOV BALNEARIO atua como Controladora dos dados pessoais tratados em seus canais digitais.
Nome: MOOV BALNEARIO
Websites: moovesportes.com | moovbalneario.com
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a MOOV BALNEARIO disponibiliza canal específico para exercício de direitos e esclarecimento de dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
A MOOV BALNEARIO designou responsável interno para atendimento às demandas de proteção de dados pessoais, atuando como ponto de contato junto aos titulares e à ANPD.
Dados Pessoais Coletados
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular
Dados Cadastrais
Coletados no cadastro e/ou compra:
Dados de Endereço
Necessários para entrega:
Dados Financeiros
Processados por operadores especializados:
Dados de Comunicação
3.2 Dados coletados automaticamente
Ao acessar nossos websites, determinados dados técnicos podem ser coletados automaticamente para assegurar funcionamento, segurança e melhoria da experiência:
Você pode ajustar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando forem enviados. No entanto, algumas funcionalidades podem não operar adequadamente sem cookies. Consulte nossa Política de Cookies para detalhes.
3.3 Dados Sensíveis
A MOOV BALNEARIO não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, assim definidos pelo art. 5º, II, da LGPD.
Caso algum dado sensível seja eventualmente fornecido de forma espontânea, seu tratamento observará as hipóteses específicas do art. 11 da LGPD, quando aplicável, incluindo consentimento específico e destacado.
Finalidades e Bases Legais
Tratamos dados pessoais para finalidades legítimas, específicas e informadas, com fundamento nas bases legais do art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) | Dados Utilizados |
|---|---|---|
| Processar pedidos e entregas | Execução de contrato | Nome, CPF, endereço, telefone, e-mail |
| Emitir documentos fiscais | Obrigação legal | Nome, CPF/CNPJ, endereço, dados da transação |
| Comunicação sobre pedidos | Execução de contrato | E-mail, telefone, dados do pedido |
| Atendimento ao cliente (SAC) | Legítimo interesse | Nome, e-mail, telefone, histórico de compras, mensagens |
| Marketing e ofertas personalizadas | Consentimento | E-mail, telefone, preferências, histórico de navegação |
| Prevenção a fraudes e segurança | Legítimo interesse | CPF, IP, dados de dispositivo, histórico transacional |
| Análise e melhoria de serviços | Legítimo interesse | Dados de navegação, cookies, feedback, métricas de uso |
| Cumprimento de obrigações fiscais | Obrigação legal | CPF/CNPJ, endereço, dados financeiros, documentos fiscais |
O envio de comunicações promocionais depende do seu consentimento prévio e expresso. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento pelo link de descadastro presente nas mensagens ou por nossos canais de atendimento.
Compartilhamento de Dados
5.1 Prestadores de serviço e operadores
Compartilhamos dados com empresas que atuam como Operadoras, processando dados sob nossas instruções para viabilizar serviços:
Prestadores e operadores são contratualmente obrigados a tratar dados pessoais em conformidade com a LGPD, adotando medidas de segurança adequadas e utilizando os dados apenas para as finalidades determinadas pela MOOV BALNEARIO.
5.2 Compartilhamento por determinação legal
Podemos compartilhar dados quando houver obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD), incluindo:
5.3 Transferência internacional
Alguns fornecedores podem estar fora do Brasil ou utilizar infraestrutura internacional. Quando aplicável, a MOOV BALNEARIO adota salvaguardas para transferência internacional, conforme arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais e medidas técnicas de proteção.
A MOOV BALNEARIO não vende, aluga ou comercializa dados pessoais para terceiros com finalidades de marketing ou outras não relacionadas aos serviços contratados. Os dados são tratados somente para as finalidades informadas nesta Política.
Direitos dos Titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Confirmação e Acesso
Confirmar existência e acessar seus dados
Correção
Corrigir dados incompletos ou inexatos
Eliminação
Solicitar exclusão de dados desnecessários
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado
Informação
Saber com quem compartilhamos dados
Revogação
Revogar consentimento dado anteriormente
6.1 Prazo de resposta
As solicitações serão respondidas em prazo razoável, conforme determina a LGPD, com confirmação de recebimento imediata e resposta definitiva no menor tempo possível.
6.2 Limitações legais
Alguns pedidos podem ser limitados por obrigação legal/regulatória ou exercício regular de direitos, por exemplo: retenção de documentos fiscais, registros de acesso e dados necessários à defesa em processos.
Segurança e Armazenamento
A MOOV BALNEARIO adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações ilícitas ou acidentais, conforme art. 46 da LGPD.
7.1 Medidas de segurança
7.2 Prazos de retenção
Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário às finalidades e obrigações legais, e eliminados ou anonimizados quando aplicável:
| Categoria | Prazo |
|---|---|
| Dados cadastrais (conta ativa) | Enquanto a conta estiver ativa |
| Documentos fiscais e transações | 5 anos (obrigações fiscais) |
| Logs de acesso | 6 meses (Marco Civil – art. 15) |
| Atendimento/SAC | 5 anos (prazo prescricional CDC) |
| Marketing (com consentimento) | Até revogação do consentimento |
Mantenha senhas em sigilo, use combinações fortes e únicas, desconfie de mensagens solicitando dados e sempre acesse o site digitando o endereço diretamente no navegador.
Canal de Comunicação LGPD
A MOOV BALNEARIO disponibiliza canal específico para que titulares possam exercer direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Contato LGPD (Responsável pelo Atendimento)
Responderemos sua solicitação em prazo razoável conforme a LGPD, com confirmação de recebimento imediata.
Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças em práticas, requisitos legais/regulatórios ou aprimoramentos de segurança. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso no site ou banner, quando aplicável.
Recomendamos a consulta periódica desta Política de Privacidade para manter-se informado sobre como protegemos seus dados. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.
Legislação Aplicável e Foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Eventuais controvérsias serão dirimidas pelo foro da comarca de residência do consumidor, conforme art. 101, I, do CDC, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
MOOV BALNEARIO
moovesporte.com
Fevereiro de 2026
Documento elaborado em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e demais normativas aplicáveis à proteção de dados e privacidade no Brasil.